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Escola do Legislativo

Resolução n° 3, de 29 de junho de 2021 - Dispõe sobre as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da “Escola do Legislativo de Matão”, no âmbito da Câmara Municipal de Matão e dá outras providências.
 

A Escola do Legislativo de Matão - SP, criada pela Resolução nº 03/2021, de autoria da Vereadora ANA MARIA MONDINI, tem por objetivo a realização de ações voltadas à educação para a cidadania, difusão cultural, capacitação de agentes políticos e lideranças comunitárias, capacitação e atualização de corpo técnico, servidores e vereadores.
 

OBJETIVOS

  • Desenvolver programas de ensino, para a integração da Câmara à sociedade civil;
  • Incentivar o desenvolvimento de projetos e organização de eventos culturais; incentivar, promover e capacitar o cidadão e a comunidade em temas afins com as atividades institucionais do Poder Legislativo e da Administração Pública em geral, promovendo ações com a participação popular, com as comunidades e entidades legalmente constituídas estabelecidas no município de Matão - SP;
  •  Qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo, ampliando a sua formação em assuntos de interesse do município; estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada às atividades desenvolvidas pela Câmara, em cooperação com outras instituições de ensino; desenvolver atividades de treinamento e de adaptação dos servidores em estágio probatório; oferecer aos servidores conhecimentos básicos para o exercício de suas funções, considerando suas lotações e suas atribuições.
  • Oferecer aos parlamentares interessados e aos servidores da Câmara de Vereadores de Matão - SP, suporte conceitual, capacitação e treinamento para atuação nas funções legislativas, principalmente aquelas voltadas à elaboração de leis, estudos sobre matérias orçamentárias, finanças públicas e ao exercício do poder de fiscalização;
  • Integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com a Assembleia Legislativa, com as Câmaras Municipais e respectivas associações, com os órgãos dos Poderes da União, com os Tribunais de Contas, com o Ministério Público e com as universidades.
     

PROGRAMAS

A Escola do Legislativo desenvolverá suas atividades por meio dos Programas:
  • Capacitação de Agentes Políticos e Comunitários, Educação para a Cidadania e Difusão Cultural;
  • Capacitação Profissional;
  • Aproximação do Legislativo aos Ensinos Fundamental e Médio;
  • Parceria da Câmara de Vereadores de Matão - SP com Instituições de Ensino Superior e Pesquisa;
  • Intercâmbio com Casas Legislativas;
  • Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização.