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A Câmara Municipal de Matão, por intermédio da Escola do Legislativo, realizou nesta quarta-feira (10), às 14h, uma palestra dedicada ao tema “Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”, abordando a importância da segurança da informação e da proteção de dados no setor público e privado.
O encontro aconteceu no plenário da Casa de Leis e contou com a explanação do Dr. Jorge Innocencio da Costa, advogado especialista em marcas e patentes, escritor e membro da DLG Sociedade Agrícola Alemã. Durante sua apresentação, o palestrante destacou os principais fundamentos da LGPD, seus impactos na gestão pública, além das responsabilidades das instituições no tratamento adequado de dados pessoais.
A iniciativa integra o programa de formação continuada da Escola do Legislativo, que busca oferecer capacitação, ampliar o conhecimento técnico e aproximar a comunidade dos temas contemporâneos que influenciam diretamente a administração pública e a vida dos cidadãos. Este foi o último evento promovido pela Escola do Legislativo no ano de 2025, encerrando o ciclo anual de atividades formativas.
Com a palestra, a Câmara reforça seu compromisso com a transparência, a qualificação permanente e a disseminação de informações essenciais para a construção de uma gestão responsável e alinhada às exigências legais atuais.