Audiência Pública discute alterações no Plano Diretor e Código de Obras
Quinta-feira05 de Dezembro de 2024
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A Câmara de Matão realizou, no dia 29 de novembro, uma Audiência Pública para discutir alterações importantes em leis municipais. Na ocasião, o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Robson Moreira, apresentou o Projeto de Lei nº 171/2023, que altera a Lei nº 3.374, de 16 de dezembro de 2004, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que propõe...
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