Comunicados de Audiência Pública
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação pela Câmara Municipal dos Projetos de Lei nº: 11, 12 e 14/2020 (Créditos...
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada...