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DEZ
17
17 DEZ 2020
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a alterações na LOA.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 18 de dezembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, sendo de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 75/2020, que altera o inciso II do Artigo 4º da Lei 5.394, de 11 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Matão para o exercício de 2021.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal. 

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br , na programação da Rádio Jovem Pan e no Jornal A Comarca. 

Sala da Presidência, aos 16 de dezembro de 2020.

 

LUIS CONSTANTE MANSINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão

Clique nos links (Arquivos Vinculados) abaixo para visualização/download do(s) arquivo(s) do(s) Projeto(s) de Lei:

Noticia audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas-fiscais-do-3
09 FEV 2021 - 16h31
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-722020-de
10 DEZ 2020 - 11h40
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a créditos suplementares
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-702020-de
03 DEZ 2020 - 11h52
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a créditos suplementares.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-692020-de
25 NOV 2020 - 14h46
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a créditos suplementares.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-64-e-672020
23 NOV 2020 - 14h25
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 64 e 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a créditos suplementares.
Noticia audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-59-e-602020-de-autoria-do
18 NOV 2020 - 10h28
Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 59 e 60/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a créditos suplementares.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-552020-de
28 OUT 2020 - 08h06
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a alterações na LDO e LOA.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-542020-de
23 OUT 2020 - 14h57
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a Créditos Adicionais.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-502020-de
09 OUT 2020 - 15h28
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a Créditos Adicionais
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-43-44-46-e
01 OUT 2020 - 14h43
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 43, 44, 46 e 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivas à LOA e Créditos Adicionais.
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