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Notícias
MAI
20
20 MAI 2025
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei complementar 2/2025.
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei complementar 2/2025.
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
A CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no Art. 105, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, Art. 46 do Plano Diretor Municipal, bem como, o Estatuto das Cidades, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 03 de junho do ano em curso, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do:

- Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que: Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 3.800, de 05 de outubro de 2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão) e dá outras providências. 

As audiências públicas, estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, em Notícias e no Diário Oficial disponíveis no site www.camaramatao.sp.gov.br.
 
Sala da Presidência, aos 20 de maio de 2025
 
PAULO BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
(Republicado)
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27 MAI 2025 - 14h17
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13 MAI 2025 - 14h34
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06 MAR 2025 - 10h16
Comunicado: Audiência Pública de Anteprojeto de Lei, que: Dispõe sobre a criação do Programa “Na Minha Casa tem PET” que visa a Adoção de Animais acolhidos pelo Canil Municipal e dá outras providência
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07 FEV 2025 - 15h29
Comunicado: Audiência Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2024
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09 DEZ 2024 - 16h45
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação de projetos de alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei orçamentária do exercício de 2025.
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14 NOV 2024 - 16h53
Audiência Pública dos projetos que altera o Plano Diretor
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei 181/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2025.
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06 SET 2024 - 07h58
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei 178/2024 sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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03 SET 2024 - 11h19
Comunicado: Audiência Pública de avaliação - Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024.