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06 SET 2024

Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei 178/2024 sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do projeto de lei 178/2024 sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

CAMARA MUNICIPAL DE MATÃO, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 12 de setembro, quinta-feira, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, nesta cidade de Matão (SP). Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do:

PROJETO DE LEI Nº 178/2024, de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.
EMENDA Nº 001/178/20241 AO PROJETO DE LEI Nº 178/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matão, que: Dispõe sobre adequações à LDO para correta execução das Emendas Parlamentares Individuais previstas no Art. 170-A da LOM.

As audiências públicas estão abertas ao público. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.

Matão, aos 30 de agosto de 2024

Câmara Municipal de Matão