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DEZ
17
17 DEZ 2020
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 75/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a alterações na LOA.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 18 de dezembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, sendo de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 75/2020, que altera o inciso II do Artigo 4º da Lei 5.394, de 11 de novembro de 2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Matão para o exercício de 2021.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal. 

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br , na programação da Rádio Jovem Pan e no Jornal A Comarca. 

Sala da Presidência, aos 16 de dezembro de 2020.

 

LUIS CONSTANTE MANSINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão

Clique nos links (Arquivos Vinculados) abaixo para visualização/download do(s) arquivo(s) do(s) Projeto(s) de Lei:

Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-1182021
16 NOV 2021 - 15h57
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 118/2021, pertinente a inclusão no PPA, LDO e LOA, e crédito especial.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-ns-119-a
16 NOV 2021 - 13h55
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nºs 119 a 121/2021, pertinentes a alterações no PPA, LDO e LOA.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-ns-114-a
10 NOV 2021 - 14h39
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nºs 114 a 116/2021, pertinentes a alterações no PPA, LDO e LOA.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-0932021-que
04 OUT 2021 - 16h20
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 093/2021, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2022 - LOA.
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
16 SET 2021 - 14h41
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre de 2021
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-0762021-que
01 SET 2021 - 07h31
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 076/2021, que: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária de 2022 - LDO
Noticia audiencia-publica-do-projeto-de-lei-642021---plano-plurianual---ppa
04 AGO 2021 - 16h33
Audiência Pública do Projeto de Lei 64/2021 - Plano Plurianual - PPA
Noticia convocacao-audiencia-publica-sobre-servicos-de-captacao-tratamento-aducao-e
02 JUN 2021 - 12h14
CONVOCAÇÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA, TRANSPORTE, AFASTAMENTO, INTERCEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTOS SAN
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
20 MAI 2021 - 15h27
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 1º Quadrimestre de 2021
Noticia audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas-fiscais-do-3
09 FEV 2021 - 16h31
AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2021
Seta
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