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FEV
06
06 FEV 2020
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação pela Câmara Municipal do Projetos de Lei nºs: 03, 04 e 05/2020 (Créditos Suplementares - Orçamento 2020)
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Câmara Municipal de Matão

 

COMUNICADO

 

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 1º, do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 12 de fevereiro do ano em curso, às 14 horas, as dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projetos de Lei n°s:

  • 03/2020, que: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5.340 de 06 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020.

  • 04/2020, que: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5.340 de 06 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020.

  • 05/2020, que: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, alusivos à Lei 5.340 de 06 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2020.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no Jornal “A Comarca”.

 

Sala da Presidência, aos 05 de fevereiro de 2020.

 

 

 

 

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

 

 

 Clique nos links abaixo para visualização/download dos arquivos PDF dos Projetos:

 

Projetos de Lei 0003/2020

 

Projetos de Lei 0004/2020

 

Projetos de Lei 0005/2020