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Notícias
DEZ
03
03 DEZ 2020
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
COMUNICADO: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 70/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivo a créditos suplementares.
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Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 04 de dezembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, sendo de autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 70/2020, que dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares para fins que especifica.
 
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física do convocado, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal. 
 
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no site www.camaramatao.sp.gov.br .
 
Sala da Presidência, aos 03 de dezembro de 2020.
 
 
 
LUIS CONSTANTE MANSINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 
 
 
Clique nos links (Arquivos Vinculados) abaixo para visualização/download do arquivo dos Projetos de Lei:
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação de projetos de alterações no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei orçamentária do exercício de 2025.
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