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OUT
04
04 OUT 2021
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 093/2021, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2022 - LOA.
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 093/2021, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2022 - LOA.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 14 de outubro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 93/2021, de autoria do Executivo Municipal, que: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matão para o Exercício financeiro de 2022.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular, necessita de cadastro em conta Google. Os interessados em participar, por videoconferência das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br  e  no Jornal A Comarca.
 

Sala da Presidência, aos 04 de outubro de 2021
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão