A Câmara Municipal de Matão realiza, na próxima quarta-feira (11), às 18h, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 167/2026, de autoria do Poder Executivo. O projeto é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2027.
A LOA é a lei que define quanto a Prefeitura espera arrecadar no próximo ano e como esse dinheiro será distribuído entre as áreas da administração. Na prática, é o planejamento financeiro do município para todo o ano de 2027.
O projeto estima uma receita bruta de R$ 516,1 milhões para 2027. A maior parte vem de transferências dos governos estadual e federal (R$ 379,4 milhões). A arrecadação de tributos municipais, como IPTU e ISS, deve somar R$ 109,1 milhões. Desse total, R$ 57 milhões são destinados à formação do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica.
A Educação concentra a maior parte do orçamento, com R$ 141,3 milhões. Em seguida vêm a Saúde, com R$ 103,7 milhões, e a Gestão Ambiental, com R$ 39,2 milhões. Também estão previstos R$ 36,1 milhões para a Administração, R$ 20,7 milhões para a Assistência Social, R$ 18,1 milhões para Urbanismo e R$ 11,9 milhões para a Segurança Pública. O orçamento reserva ainda R$ 8,6 milhões para Esporte e Lazer e R$ 6,6 milhões para a Cultura.
EMENDAS DOS VEREADORES
Os 11 vereadores apresentaram 102 emendas impositivas ao projeto, que somam R$ 6,37 milhões. São recursos que os parlamentares indicam para entidades e áreas específicas, como saúde, assistência social, esporte e proteção animal, e que a Prefeitura é obrigada a executar.
PARTICIPAÇÃO POPULAR
A audiência é realizada antes da votação do projeto em Plenário, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige incentivo à participação popular na elaboração e discussão dos orçamentos. É a oportunidade para que moradores, entidades e representantes da sociedade conheçam a proposta, tirem dúvidas e apresentem sugestões.
Demandas podem ser encaminhadas previamente pelo e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
SERVIÇO
Audiência pública sobre a LOA 2027 (Projeto de Lei nº 167/2026)
Data: 11 de novembro (quarta-feira), às 18h
Local: Câmara Municipal de Matão – Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro
Demandas e sugestões: podem ser enviadas antecipadamente pelo e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br
Transmissão ao vivo:
Site: www.camaramatao.sp.gov.br
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