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A Câmara Municipal de Matão realizará, no próximo dia 11 de junho, quinta-feira, às 10h, Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 98/2026, de autoria do vereador Cidinho, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.198, de 19 de julho de 2002.

A proposta busca reconhecer oficialmente o dia 27 de agosto como data comemorativa da emancipação político-administrativa do município e transformar a data em feriado religioso municipal. Atualmente, por ser considerado apenas feriado civil, servidores federais lotados em Matão não usufruem do descanso na data, diferentemente do que já ocorre em municípios vizinhos que adequaram sua legislação.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida tem como objetivo adequar a legislação municipal às normas federais vigentes, promovendo maior isonomia entre servidores municipais e federais, além de otimizar a organização dos feriados religiosos locais.

Entre as alterações previstas está a retirada do feriado de Finados da legislação municipal, uma vez que o dia 2 de novembro já é reconhecido nacionalmente como feriado pela Lei Federal nº 10.607/2002. Com isso, o município poderá utilizar a vaga remanescente para oficializar o feriado religioso de 27 de agosto, respeitando o limite estabelecido pela Lei Federal nº 9.093/1995, que permite até quatro feriados religiosos municipais, incluindo a Sexta-Feira da Paixão.

O projeto também destaca a valorização das tradições religiosas ligadas ao padroeiro Bom Jesus, incentivando ações de fraternidade, integração comunitária e fortalecimento da identidade cultural e religiosa da população matonense.

A audiência pública será realizada nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Avenida Padre Nelson, nº 859, Centro, e é aberta à participação popular. O encontro também será transmitido ao vivo pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

Demandas, sugestões e manifestações relacionadas ao tema poderão ser encaminhadas previamente pelo e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

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