Matérias de Audiência Pública
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei nº 78/2021 sobre alterações de programas no artigo 1º...
Comunicado: Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 78/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações de programas a que alude o artigo 1º, da Lei nº 5.461 de 18 de agosto de 2021, relativos ao Plano Plurianual do...