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SET
21
21 SET 2026
MATÉRIAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
MATÉRIAS INSTITUCIONAIS
Câmara realizará audiência pública para avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2026
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Encontro será realizado no dia 28 de setembro, no plenário da Câmara
A Câmara Municipal de Matão realizará no dia 28 de setembro, às 18h, uma Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2026 da Administração Pública Municipal.

A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Matão e tem como objetivo apresentar e avaliar os resultados fiscais do município no período, proporcionando à população o acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Administração Municipal.

A realização do encontro atende ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiência pública para a demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Durante a audiência, serão apresentados dados referentes à arrecadação, receitas, despesas e demais indicadores fiscais, permitindo o acompanhamento da situação financeira do município e a verificação dos resultados alcançados em relação às metas estabelecidas para o exercício.

A participação popular é aberta e representa uma oportunidade para que os cidadãos tenham acesso às informações sobre as contas públicas e acompanhem de perto a aplicação dos recursos municipais. Demandas e sugestões relacionadas à audiência também poderão ser encaminhadas pelo e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Além da participação presencial, a audiência será transmitida pelas redes sociais da Câmara Municipal de Matão, possibilitando que os munícipes acompanhem a apresentação e as discussões mesmo à distância.

A Câmara Municipal reforça o convite à população para participar da audiência pública e contribuir para o acompanhamento das contas públicas, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã na gestão municipal.

Serviço

Audiência Pública – Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2026
📅 Data: 28 de setembro de 2026 (segunda-feira)
⏰ Horário: 18h
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Matão
📌 Endereço: Avenida Padre Nelson, nº 859 – Centro
 
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