Encontro discutirá o Projeto de Lei nº 145/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano
A Câmara Municipal de Matão realizará, na próxima quarta-feira (19), às 18h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 145/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício financeiro de 2027.
A audiência é uma etapa de participação e transparência no processo de elaboração do orçamento municipal e antecede a votação do projeto pelo Legislativo. A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo exercício, orientando a elaboração do orçamento de 2027.
Durante o encontro, serão apresentadas e discutidas as diretrizes previstas no projeto, permitindo que a população acompanhe o planejamento das ações e prioridades do Município para o próximo ano.
Entre os princípios previstos na proposta estão a prioridade de investimentos nas áreas sociais, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, a modernização da ação governamental e o equilíbrio orçamentário.
O projeto também prevê que a proposta orçamentária contemple recursos suficientes para atender às aplicações mínimas constitucionais em saúde e educação, além de estabelecer mecanismos de planejamento e acompanhamento da execução orçamentária.
A participação da população é importante para ampliar a transparência e o acompanhamento das decisões que irão orientar o planejamento financeiro do Município em 2027. A audiência também poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Matão.
Serviço
Audiência Pública – LDO 2027 - Projeto de Lei nº 145/2026
📅 19 de agosto (quarta-feira) às 18h
📍 Plenário da Câmara Municipal de Matão - Avenida Padre Nelson, 859 – Centro