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A Câmara Municipal de Matão promove, na próxima terça-feira (10), às 19h30, uma Audiência Pública no plenário da Casa com o objetivo de discutir, analisar e acompanhar a implementação, no âmbito do município, da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026. A nova legislação reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.

Durante a audiência, também estarão em pauta as reivindicações dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), com destaque para a regulamentação da função e a adequação da legislação municipal. Entre os temas a serem debatidos estão o enquadramento funcional, o plano de carreira, a aplicação do piso salarial nacional do magistério, a jornada de trabalho, os impactos orçamentários e outras providências administrativas e legais necessárias.

Para contribuir com subsídios técnicos, jurídicos e institucionais ao debate, foram convidados secretários municipais, representantes do Ministério Público, da Procuradoria do Trabalho do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de federações e entidades ligadas à Educação, além de representantes da Educação do Estado de São Paulo e do Ministério da Educação (MEC). Também foi convidada a deputada federal Luciene Cavalcante, autora do projeto de lei que deu origem à Lei Federal nº 15.326/26.

A Audiência Pública será aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal de Matão. Demandas, manifestações e sugestões podem ser previamente encaminhadas pelo e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br
 
Serviço
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal de Matão
📅 Data: 10 de fevereiro de 2026
🕢 Horário: 19h30