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27
27 OUT 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 158/2022 (crédito adicional especial)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 158/2022 (crédito adicional especial)
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 9 de novembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:
 
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
 
Sala da Presidência, aos 27 de outubro de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão

 
 
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ERRATA: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
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27 OUT 2022 - 14h29
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
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19 OUT 2022 - 14h30
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 154 e 155/2022 (suplementação de valores para precatórios, pessoal e encargos sociais)
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29 SET 2022 - 11h14
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei 145/2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2023)
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