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OUT
19
19 OUT 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 154 e 155/2022 (suplementação de valores para precatórios, pessoal e encargos sociais)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 154 e 155/2022 (suplementação de valores para precatórios, pessoal e encargos sociais).
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 9 de novembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:
 
154/2022 Dispões sobre a suplementação para sentença judiciais (precatórios), constantes na lei 5.494 de 4 de novembro de 2021.
 
155/2022 Dispões sobre a suplementação para pessoal e encargos sociais das dotações vigentes do orçamento, constantes na lei 5.494 de 4 de novembro de 2021.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca. 
 
Sala da Presidência, aos 18 de outubro de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 
 
Clique nos links abaixo para acessar os projetos:
 
 
 
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-1622022
23 NOV 2022 - 14h46
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 162/2022 (Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas)
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10 NOV 2022 - 17h08
Comunicado: Audiência Pública para discussão de reajuste da tarifa de serviços de água no município de Matão.
Noticia comunicado-audiencia-publica-para-discussao-dos-direitos-das-pessoas-com-transtorno-do
10 NOV 2022 - 17h02
Comunicado: Audiência Pública para discussão dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-emenda-a-lei-organica
07 NOV 2022 - 15h54
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2022 (altera dispositivos da Lei Orgânica - artigo 130)
Noticia errata-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-complementar-5-a
03 NOV 2022 - 11h37
ERRATA: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-complementar-5-a
27 OUT 2022 - 14h29
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1582022-credito
27 OUT 2022 - 08h44
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 158/2022 (crédito adicional especial)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1452022-estima-a
29 SET 2022 - 11h14
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei 145/2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2023)
Noticia comunicado-audiencia-publica-para-tratar-de-assuntos-pertinentes-a-seguranca
01 SET 2022 - 14h37
Comunicado: Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes à segurança pública
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1422022-lei-das
01 SET 2022 - 14h33
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 142/2022 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - exercício de 2023)
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