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OUT
27
27 OUT 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
(texto após alteração promovida pela ERRATA de 03/11/2022)
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 7 de dezembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:
 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, Dispõe sobre o regime dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, a contratação por excepcional interesse público, as normas de conduta, disciplina o processo disciplinar e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 Dispõe sobre a composição dos quadros de pessoal efetivo e temporário e, reestrutura o plano de empregos, carreiras e salários da Administração Pública do Município de Matão, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 Dispõe sobre o estatuto e reestrutura o plano de empregos, carreiras e salários da Guarda Civil Municipal do Município de Matão, e dá outras providências.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais, através do facebook e youtube da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
Sala da Presidência, aos 27 de outubro de 2022
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 
Clique nos links abaixo para acessar os projetos de lei complementar:
 
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2022

Projeto de Lei Complementar nº 7/2022
Noticia comunicado-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
13 MAI 2024 - 15h38
Comunicado: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2024
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-812024--
29 ABR 2024 - 11h56
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 81/2024 - alterações de programas relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão 2022-2025.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-612024--
17 ABR 2024 - 12h07
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 61/2024 - Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão.
Noticia errata-audiencia-publica-de-11042024-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-para
05 ABR 2024 - 11h16
Errata: Audiência Pública de 11/04/2024, precedente à votação dos Projetos de Lei para abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-49-a-572024--
27 MAR 2024 - 16h11
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 49 a 57/2024 - abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia audiencia-publica-plano-de-mobilidade-urbana
25 MAR 2024 - 15h46
Audiência Pública "Plano de Mobilidade Urbana"
Noticia comunicado-audiencia-publica-demonstracao-e-avaliacao-das-metas-fiscais-3-quadrimestre
01 FEV 2024 - 14h21
Comunicado: Audiência Pública demonstração e avaliação das metas fiscais 3º quadrimestre 2023.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-182024--
01 FEV 2024 - 14h15
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 18/2024 - fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2".
Noticia comunicado-cancelada-a-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n
07 DEZ 2023 - 14h11
Comunicado: CANCELADA a Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-cancelada-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n
29 NOV 2023 - 14h50
Comunicado: Audiência Pública (CANCELADA) precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.