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OUT
27
27 OUT 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
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Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
(texto após alteração promovida pela ERRATA de 03/11/2022)
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 7 de dezembro do ano em curso, quarta-feira, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:
 
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022, Dispõe sobre o regime dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, a contratação por excepcional interesse público, as normas de conduta, disciplina o processo disciplinar e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Complementar n° 06/2022 Dispõe sobre a composição dos quadros de pessoal efetivo e temporário e, reestrutura o plano de empregos, carreiras e salários da Administração Pública do Município de Matão, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei Complementar n° 07/2022 Dispõe sobre o estatuto e reestrutura o plano de empregos, carreiras e salários da Guarda Civil Municipal do Município de Matão, e dá outras providências.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelas redes sociais, através do facebook e youtube da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
Sala da Presidência, aos 27 de outubro de 2022
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 
Clique nos links abaixo para acessar os projetos de lei complementar:
 
Projeto de Lei Complementar nº 5/2022
 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2022

Projeto de Lei Complementar nº 7/2022
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-1622022
23 NOV 2022 - 14h46
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 162/2022 (Estabelece normas para instalação de placas identificadoras de ruas e avenidas)
Noticia comunicado-audiencia-publica-para-discussao-de-reajuste-da-tarifa-de-servicos-de-agua-no
10 NOV 2022 - 17h08
Comunicado: Audiência Pública para discussão de reajuste da tarifa de serviços de água no município de Matão.
Noticia comunicado-audiencia-publica-para-discussao-dos-direitos-das-pessoas-com-transtorno-do
10 NOV 2022 - 17h02
Comunicado: Audiência Pública para discussão dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-emenda-a-lei-organica
07 NOV 2022 - 15h54
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 2/2022 (altera dispositivos da Lei Orgânica - artigo 130)
Noticia errata-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-complementar-5-a
03 NOV 2022 - 11h37
ERRATA: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei Complementar 5 a 7/2022 (reestruturações e alterações pertinentes a legislação dos servidores públicos do município)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1582022-credito
27 OUT 2022 - 08h44
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 158/2022 (crédito adicional especial)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-154-e-1552022
19 OUT 2022 - 14h30
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 154 e 155/2022 (suplementação de valores para precatórios, pessoal e encargos sociais)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1452022-estima-a
29 SET 2022 - 11h14
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei 145/2022 (Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Matão para o Exercício Financeiro de 2023)
Noticia comunicado-audiencia-publica-para-tratar-de-assuntos-pertinentes-a-seguranca
01 SET 2022 - 14h37
Comunicado: Audiência Pública para tratar de assuntos pertinentes à segurança pública
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-1422022-lei-das
01 SET 2022 - 14h33
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 142/2022 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO - exercício de 2023)
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