PROJETO DE LEI Nº 34/2016
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026, composto de 66 (sessenta e seis) laudas, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Independência, aos ...........
JOSÉ FRANCISCO DUMONT
- CHICO DUMONT –
Prefeito Municipal
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