Projeto de Lei 34/2016 - Aprova o Plano...

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09 JUN 2016

COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS

Projeto de Lei 34/2016 - Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 34/2016

Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026 e dá outras providências.

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026, composto de 66 (sessenta e seis) laudas, que fica fazendo parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Independência, aos ...........

JOSÉ FRANCISCO DUMONT

- CHICO DUMONT –

Prefeito Municipal

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