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OUT
13
13 OUT 2025
COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS
Portaria nº 132/2015 - Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2023, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.
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Portaria nº 132/2015 - Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2023, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.
PORTARIA N.º 132 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
 
Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2023, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.
 
PAULO BERNARDI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 178-E do Regimento Interno,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º COMUNICAR, que nos termos do inciso I, do art. 178-E, do Regimento Interno, que, a partir de 14 de outubro de 2025 os documentos pertinentes às contas anuais do Município de Matão, referentes ao exercício de 2023, estarão à disposição dos contribuintes para exame e apreciação pelo prazo de 60 dias corridos.
 
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Matão, aos 13 de outubro de 2025.
 
PAULO BERNARDI
Presidente