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JUL
03
03 JUL 2026
COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS
Portaria nº 104/2026 - Publicação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2024) do Município de Matão.
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Portaria nº 104/2026 - Publicação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2024) do Município de Matão.
PORTARIA N.º 104, DE 03 DE JULHO DE 2026
 
Determina a publicação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2024, no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matão, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br.
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,

 
RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matão, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br, cópia do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas municipais do exercício financeiro de 2024, que segue anexo a esta Portaria.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal de Matão, aos 03 de julho de 2026.
 
SIDINEI CALABRES
Presidente
 
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