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13 OUT 2025

Portaria nº 131/2025 - Publicação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2023) do Município de Matão.

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Portaria nº 131/2025 - Publicação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2023) do Município de Matão.

PORTARIA N.º 131 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Determina a publicação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2023, no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matão, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa.

PAULO BERNARDI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Matão, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa, cópia do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas municipais do exercício financeiro de 2023, que segue anexo a esta Portaria.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Matão, aos 13 de outubro de 2025.

PAULO BERNARDI
Presidente

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