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03 JUL 2026

Portaria nº 105/2026 - Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2024, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.

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Portaria nº 105/2026 - Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2024, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.

PORTARIA N.º 105, DE 03 DE JULHO DE 2026

Comunica que as contas anuais do Município de Matão, exercício 2024, ficarão à disposição de qualquer contribuinte pelo período de 60 dias para exame e apreciação.

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 178-E do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º COMUNICAR, que nos termos do inciso I, do art. 178-E, do Regimento Interno, que, a partir de 03 de julho de 2026 os documentos pertinentes às contas anuais do Município de Matão, referentes ao exercício de 2024, estarão à disposição dos contribuintes para exame e apreciação pelo prazo de 60 dias corridos.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Matão, aos 03 de julho de 2026.

SIDINEI CALABRES
Presidente