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06 MAR 2023

COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS

Portaria 30/2023 - Publicação do Parecer Prévio e Parecer Reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2019) do Município de Matão

Portaria 30/2023 - Publicação do Parecer Prévio e Parecer Reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2019) do Município de Matão

PORTARIA Nº 30, de 03 de março de 2023.

Determina a publicação do parecer prévio e parecer reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2019 no semanário - Jornal “A Comarca”, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa.

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no semanário - Jornal “A Comarca”, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa cópia do parecer prévio e do parecer reexame emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas municipais do exercício financeiro de 2019.

Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Matão, aos 03 de março de 2023.

SIDINEI CALABRES
Presidente

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