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MAR
06
06 MAR 2023
COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS
Portaria 30/2023 - Publicação do Parecer Prévio e Parecer Reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2019) do Município de Matão
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Portaria 30/2023 - Publicação do Parecer Prévio e Parecer Reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2019) do Município de Matão
 
PORTARIA Nº 30, de 03 de março de 2023.
 
 
 
 
Determina a publicação do parecer prévio e parecer reexame do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2019 no semanário - Jornal “A Comarca”, no site http://www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa.
 
 
 
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,
 
 
RESOLVE:
 
 
Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no semanário - Jornal “A Comarca”, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa cópia do parecer prévio e do parecer reexame emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas municipais do exercício financeiro de 2019.
 
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Matão, aos 03 de março de 2023.
 
 
 
 
SIDINEI CALABRES
Presidente
 
 


Os arquivos PDF dos pareceres estão disponibilizados para download e visualização na área "Arquivos Vinculados" (logo abaixo) desta página.
 
Noticia errata-publicacao-do-jornal-a-comarca-edicao-n-5207-de-29-de-setembro-de-2023-pag
03 OUT 2023 - 14h10
ERRATA: Publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13 - Comunicado de Audiência.
Noticia portaria-832023---publicacao-do-parecer-do-tribunal-de-contas-do-estado-de-sao-paulo-as
30 AGO 2023 - 14h19
Portaria 83/2023 - Publicação do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas anuais (2021) do Município de Matão
Noticia portaria-822023---comunica-a-disponibilidade-das-contas-anuais-2021-do-municipio-a
30 AGO 2023 - 14h11
Portaria 82/2023 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2021) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
Noticia portaria-292023---comunica-a-disponibilidade-das-contas-anuais-2019-do-municipio-a
06 MAR 2023 - 12h08
Portaria 29/2023 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2019) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
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31 MAR 2022 - 11h42
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23 MAR 2022 - 14h00
Comunicado: Publicação da Ata do Conselho da cidade de Matão – CONCIMA (Projeto de Lei Complementar nº 02/2022).
Noticia comunicado-ata-do-conselho-da-cidade-de-matao--concima---projeto-de-lei-complementar-n
17 FEV 2022 - 15h22
Comunicado: Ata do Conselho da cidade de Matão – CONCIMA - Projeto de Lei Complementar nº 01/2022
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11 AGO 2021 - 07h35
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11 AGO 2021 - 07h33
Portaria 67/2019 - Comunica a disponibilidade das contas anuais (2018) do Município a qualquer contribuinte pelo prazo de 60 dias para exame e apreciação
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