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JUN
13
13 JUN 2023
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 116/2023 - concessão de uso de bem público.
Foto Noticia Principal Grande
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 116/2023 - concessão de uso de bem público.
Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e conforme disposto no Art. 105, VIII, da Lei Orgânica Municipal. Comunica aos interessados que será realizada no dia 04 de julho do ano em curso, terça-feira, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson A. Romão, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) - Audiência Pública com vistas na participação popular, para discussão do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal:
  • 116/2023 - Revoga autorização de concessão de direito real de uso de bem público, e autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade municipal ao "Rotary Club Matão Terra da Saudade" e dá outras providências.
As audiências públicas estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca, e avisos na Rádio Jovem Pan.
 
Sala da Presidência, aos 13 de junho de 2023
 
 
SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão
 
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