Audiência Pública precedente à votação...

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21 SET 2020

Audiência Pública precedente à votação das Emendas 1, 2, 3 e 4/040/2020 ao Projeto de Lei nº 040/2020, de autoria do Executivo Municipal, alusivas à LDO.

Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do § 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 24 de setembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos Projetos de Emendas nº 01/040/2020, que dispõe sobre a criação da rubrica orçamentária “Atividade Delegada” na unidade Departamento Segurança Pública e Defesa Civil, no anexo V – Planejamento Orçamentário LDO; nº 02/040/2020, que dispõe sobre a criação da rubrica orçamentária “Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde” na unidade Fundo Municipal de Saúde, no anexo V – Planejamento Orçamentário LDO; nº 03/040/2020, que dispõe sobre a criação da rubrica orçamentária “Orquestra Jovem de Matão” na unidade Departamento de Cultura, no anexo V – Planejamento Orçamentário LDO e; nº 04/040/2020, que Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 0040/2020.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica à disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão.

Gabinete da Presidência, aos 21 de setembro de 2020.

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão

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