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JAN
19
19 JAN 2018
COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS
Publicação do Parecer do Conselho da Cidade, acerca do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017 (Alteração do Plano Diretor).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

 

 

VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no § 5º do art. 46 do Plano Diretor (Lei Municipal nº 3.800/2006), faz PUBLICAR o Parecer do Conselho da Cidade, acerca do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017, que: Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Publicação, que fica à disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

 

 

Gabinete da Presidência, aos 19 de janeiro de 2018.

 

 

 

 

 

                                                 VALTER LUIZ TREVIZANELI

Presidente

 

 

 

 

Clique aqui para acessar o Parecer do Conselho da Cidade

 

 

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