PORTARIA Nº 79, de 19 de dezembro de 2013.
Determina a publicação do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, às contas anuais do Município de Matão do exercício financeiro de 2011 no semanário “JC Matão”, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa.
AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e em cumprimento ao caput do art. 176, do Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR para que, nos termos do caput, do art. 176, do Regimento Interno, seja publicado no semanário “JC Matão”, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no mural desta Casa Legislativa cópia do parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas municipais do exercício financeiro de 2011.
Art. 2º DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Matão, aos 19 de dezembro de 2013.
AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Presidente
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