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12 NOV 2013

COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicado: Audiência Publica precedente a votação do Projeto de Lei 116/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício de 2014.

Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 20 de novembro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei: nº 116/2013, do Executivo Municipal que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014..

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 12 de novembro de 2.013.-

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Matão