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27 MAR 2024

Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 49 a 57/2024 - abertura de crédito adicional suplementar.

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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 49 a 57/2024 - abertura de crédito adicional suplementar.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, bem como, Art. 27, VI, a, do Regimento Interno. Comunica aos interessados que será realizada no dia 11 de abril, quinta-feira, do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, sendo de autoria do Executivo Municipal, os Projetos de Lei nºs 51, 52, 53 e 54/2024, sobre a abertura de crédito adicional suplementar que especificam.
As audiências públicas estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br , no jornal A Comarca, e avisos na Rádio Jovem Pan.

Sala da Presidência, aos 27 de março de 2024

SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão

Comunicado retificado conforme a ERRATA abaixo:

ERRATA DE PUBLICAÇÃO

Na publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.232 de 28 de março de 2024, pág. 10, no Comunicado de Audiência precedente a votação dos Projetos de Lei. ONDE SE LÊ Projetos de Lei nºs:49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57/2024. LEIA-SE: Projetos de Lei nºs: 51, 52, 53 e 54/2024.

Sala da Presidência, aos 04 de abril de 2024

SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão