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29 NOV 2023

Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 245/2023 - fechamento do loteamento "Residencial Quinta da Boa Vista".

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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 245/2023 - fechamento do loteamento "Residencial Quinta da Boa Vista".

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, e art. 6º, VII, do Plano Diretor, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 15 de dezembro do ano em curso, às 18:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei, sendo:

245/2023 –Autoriza o fechamento do loteamento "Residencial Quinta da Boa Vista" e concede o uso de bens públicos do Município e dá outras providências.

As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br, no jornal A Comarca e na programação da ‘Rádio Jovem Pan’.

Sala da Presidência, aos 29 de novembro de 2023

SIDINEI CALABRES - CHINA
Presidente da Câmara Municipal de Matão