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29 NOV 2023

Comunicado: Audiência Pública (CANCELADA) precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.

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Comunicado: Audiência Pública (CANCELADA) precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

(AUDIÊNCIA PÚBLICA FOI CANCELADA, VIDE NO FINAL DA PUBLICAÇÃO)

SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 15 de dezembro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal nº:

251/2023 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que específica.

As audiências públicas estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo através das redes sociais da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br , no jornal A Comarca, e avisos na Rádio Jovem Pan.

Sala da Presidência, aos 29 de novembro de 2023

SIDINEI CALABRES
Presidente da Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE AUDIENCIA PUBLICA

Fica Cancelada a Audiência do PROJETO DE LEI Nº 251/2023, nos termos do Art. 48, I, da Lei Complementar nº 101/2000.

Sala da Presidência, aos 07 de dezembro de 2023

SIDINEI CALABRES

Presidente da Câmara Municipal de Matão