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20 SET 2013

Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 101/2013 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2014 (LDO).

Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 24 de setembro do ano em curso, às 10:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do seguinte Projeto de Lei: nº 101/2013, do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 17 de setembro de 2.013.-

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Matão

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