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CONVOCAÇÃO

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de sua atribuição, atendendo o disposto no § 5º do art. 46 da Lei Municipal n.º 3.800, de 05 de outubro de 2006  que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de  Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências, faz PUBLICAR os seguintes Projetos de Lei acompanhados da pertinente Ata da Audiência Pública do Conselho da Cidade de Matão:

Nº 86/2013, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2006  (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências;

                      Nº 94/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2006  (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências;

Nº 95/2013, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 29 de agosto próximo vindouro, às 15:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão  e  no “JC Matão” (Jornal do Commércio).

Sala das Comissões, aos 14 de agosto  de 2013.

AGNALDO NAVARRO DE SOUSA

Presidente

Clique aqui para ler a publicação do Projeto de Lei nº 086/2013

Clique aqui para ler a publicação do Projeto de Lei nº 094/2013

Clique aqui para ler a publicação do Projeto de Lei nº 095/2013

Clique aqui para ler a publicação da Ata da Audiência Pública do Conselho da Cidade de Matão