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SET
27
27 SET 2023
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Cancelamento da Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Comple
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Complementar n.°. 3.800, de 05 de outubro de 2006, que prevê obrigações do empreendedor-loteador.
 

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Na publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13, foi publicado o Comunicado de Audiência do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, porém, por motivos maiores, a audiência está cancelada e será remarcada no site Oficial da Câmara Municipal e neste jornal.

 

Sala da Presidência, aos 05 de outubro de 2023

 

SIDINEI CALABRES

Presidente da Câmara Municipal de Matão











Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 19 de outubro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar, sendo:
  • 06/2023 – Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Complementar n.°. 3.800, de 05 de outubro de 2006, que prevê obrigações do empreendedor-loteador.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br, no jornal A Comarca e na programação da ‘Rádio Jovem Pan’.
 
 
Sala da Presidência, aos 26 de setembro de 2023
 
SIDINEI CALABRES - CHINA
Presidente da Câmara Municipal de Matão
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07 DEZ 2023 - 14h11
Comunicado: CANCELADA a Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.
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29 NOV 2023 - 14h50
Comunicado: Audiência Pública (CANCELADA) precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.