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SET
27
27 SET 2023
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Cancelamento da Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Comple
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Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023 - Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Complementar n.°. 3.800, de 05 de outubro de 2006, que prevê obrigações do empreendedor-loteador.
 

COMUNICADO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Na publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13, foi publicado o Comunicado de Audiência do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023, porém, por motivos maiores, a audiência está cancelada e será remarcada no site Oficial da Câmara Municipal e neste jornal.

 

Sala da Presidência, aos 05 de outubro de 2023

 

SIDINEI CALABRES

Presidente da Câmara Municipal de Matão











Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
 
SIDINEI CALABRES, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 19 de outubro do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar, sendo:
  • 06/2023 – Inserem se os itens 15, 16 e 17 ao inciso VIII, §4° do art. 47 da Lei Complementar n.°. 3.800, de 05 de outubro de 2006, que prevê obrigações do empreendedor-loteador.
 
As audiências públicas, estão abertas ao público e serão transmitidas ao vivo pelo site oficial da Câmara Municipal. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.
 
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br, no jornal A Comarca e na programação da ‘Rádio Jovem Pan’.
 
 
Sala da Presidência, aos 26 de setembro de 2023
 
SIDINEI CALABRES - CHINA
Presidente da Câmara Municipal de Matão
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01 FEV 2024 - 14h15
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07 DEZ 2023 - 14h11
Comunicado: CANCELADA a Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.
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29 NOV 2023 - 14h50
Comunicado: Audiência Pública (CANCELADA) precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.
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29 NOV 2023 - 14h29
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 245/2023 - fechamento do loteamento "Residencial Quinta da Boa Vista".
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03 OUT 2023 - 14h10
ERRATA: Publicação do Jornal A Comarca, Edição nº 5.207 de 29 de setembro de 2023, pág. 13 - Comunicado de Audiência.
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03 OUT 2023 - 14h07
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 213/2023 - crédito adicional suplementar.
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29 SET 2023 - 11h59
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 212/2023 - Estima a Receita e fixa a despesa do município de Matão para o exercício financeiro de 2024 - LOA.
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06 SET 2023 - 10h59
Comunicado: Audiência Pública demonstração e avaliação das metas fiscais 2º quadrimestre 2023.
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31 AGO 2023 - 15h10
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 188/2023 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024
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