Comunicado: Audiência Pública...

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08 JUL 2022

Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 100/2022 (permissão de uso de imóvel) e 101/2022 (alteração na Lei nº 5.430)

Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 100/2022 (permissão de uso de imóvel) e 101/2022 (alteração na Lei nº 5.430).

Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105, incisos, da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 03 de agosto do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, do Projeto de Lei:
100/2022 - Autoriza a permissão de uso de imóvel público, à Técnica Administratira e Participações Ltda, e dá outras providências.
101/2022 - Introduz alteração na Lei nº 5.430, de 15 de abril de 2021.
Para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal A Comarca.
As audiências públicas, estão abertas ao público e não serão transmitidas ao vivo no período eleitoral. As demandas e sugestões destinadas às audiências públicas poderão ser encaminhadas para o e-mail audiencias@camaramatao.sp.gov.br.

Sala da Presidência, aos 08 de julho de 2022

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão