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FEV
17
17 FEV 2022
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 28/2022, Projeto de Lei Complementar 02/2022 e Projeto de Emenda 01/13/2022
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 28/2022, Projeto de Lei Complementar 02/2022 e Projeto de Emenda 01/13/2022.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

COMUNICADO
 

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONIDNI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no Art. 105 e incisos da Lei Orgânica Municipal, combinado com art. 46 e incisos do Plano Diretor Municipal, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 08 de março, terça-feira do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da  Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP), Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal, dos:
Projeto de Lei - 28/2022 - Dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar - 02/2022 - Introduz alterações na Lei 3.800, de 05 de outubro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências.
Projeto de Emenda – 01/13/2022 - Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 013/2022 e dá outras providências.
Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos explanadores, dos vereadores e de servidores, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.
Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Duo no celular. Necessita de cadastro em conta Google. Os interessados em participar, por videoconferência das discussões, deverão acessar o link no site oficial da Câmara Municipal no horário da Audiência Pública ou para maiores esclarecimentos entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033).
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no jornal a Comarca.

 
Sala da Presidência, aos 17 de fevereiro de 2022
 
 
ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI
Presidente da Câmara Municipal de Matão
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-79-e-802022
05 MAI 2022 - 08h36
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 79 e 80/2022 (revoga autorização prevista na Lei 4753 e altera Lei 5493)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-76-e-772022
28 ABR 2022 - 14h19
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 76 e 77/2022 (autorização para contratação com agência de fomento)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-732022-desafetacao
20 ABR 2022 - 12h14
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 73/2022 (desafetação de área e afetação)
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
20 ABR 2022 - 09h07
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 1º Quadrimestre de 2022
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-652022-desafetacao
20 ABR 2022 - 09h02
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei 65/2022 (desafetação de área e alienação)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-complementar-032022
31 MAR 2022 - 11h49
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei Complementar 03/2022 e do Projeto de Lei 52/2022
Noticia convocacao-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
10 FEV 2022 - 13h56
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 3º Quadrimestre de 2021
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-25-e-262022
10 FEV 2022 - 13h51
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação dos Projetos de Lei 25 e 26/2022 (desafetação e afetação de áreas públicas)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-complementar-12022
03 FEV 2022 - 15h18
Comunicado: Audiência Pública precedente a votação do Projeto de Lei Complementar 1/2022 (alterações no Plano Diretor)
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projetos-de-lei-n-1282021
27 JAN 2022 - 15h13
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projetos de Lei nº 128/2021, 131/2021, 12/2022, 13/2022, 15/2022 e 16/2022.
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