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04 AGO 2021

COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência Pública do Projeto de Lei 64/2021 - Plano Plurianual - PPA

Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 11 de agosto do ano em curso, às 18:30 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 64/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2022 a 2025.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no Jornal “A Comarca”.

Sala da Presidência, aos 04 de agosto de 2021

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Presidente da Câmara Municipal de Matão