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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

ASSUNTO: SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO, ADUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E COLETA, TRANSPORTE, AFASTAMENTO, INTERCEPÇÃO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS

A CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO, por meio de sua Presidente Ana Maria Freire da Silva Mondini, com fundamento no art. 27, IV, “a”, do Regimento Interno, pela presente, CONVOCA para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, para discussão da execução contratual dos serviços de água, concedido à Concessionária Águas de Matão, especialmente o descumprimento das Leis Municipais 3.586/2005 e 4.386/2011, bem como o índice de reajuste tarifário aplicado, tendo em vista a pandemia de COVID-19, a ser realizada no próximo dia 24 de junho de 2021, quinta-feira, às 18:30h, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Devido a pandemia de COVID-19, a audiência pública contará com a presença física dos vereadores, servidores, representantes do Poder Executivo e do Ministério Público do Estado, sendo transmitida ao vivo no site oficial da Câmara Municipal.

Os munícipes que desejarem participar da audiência pública terão que ter instalado o aplicativo do Google Meet no celular ou acessar o site https://apps.google.com/meet/, em computador. Ambos necessitam de cadastro em conta Google. Os interessados deverão entrar em contato com a Câmara Municipal (16 3383-1033) durante a audiência pública para receber o link para participar, por videoconferência, das discussões.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica à disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no Jornal “A Comarca”.

Sala das Comissões, aos 02 de junho de 2021.

ANA MARIA FREIRE DA SILVA MONDINI

Presidente