Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Matão e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Rede social youtube
Rede social facebook
Notícias
Principal
Notícias
Notícia
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
SET
04
04 SET 2019
COMUNICADOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Publicação do Projeto de Lei Complementar 6/2019 e Convocação para Audiência Pública para discussão da matéria em apreço.
Foto Noticia Principal Grande
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
enviar para um amigo
receba notícias

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

 

CONVOCAÇÃO

 

LUIS CONSTANTE MANSINI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e art. 46, § 6º da Lei 3.800, de 05 de outubro de 2006 faz PUBLICAR o Projeto de Lei Complementar 06/2019, que: dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo nos casos de loteamentos especiais sejam considerados de interesse social.

 

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da matéria em apreço, a se realizar no dia 25 de setembro de 2019, às 16:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

 

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de setembro de 2019.

 

 

 

 

 

LUIS CONSTANTE MANSINI

Presidente

 

 

 

 

 

Clique aqui para visualização/download do arquivo PDF do Projeto de Lei Complementar 6/2019

 

 

 

NOTÍCIA MAIS RECENTE
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei n° 110/2019 - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
NOTÍCIA MENOS RECENTE
CONVOCAÇÃO: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais - 2º Quadrimestre de 2019
VEJA MAIS da categoria Comunicados de Audiência Pública
Noticia comunicado-audiencia-publica-de-demonstracao-e-avaliacao-do-cumprimento-das-metas
Há 2 dias
Comunicado: Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do Exercício de 2024
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-812024--
29 ABR 2024 - 11h56
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 81/2024 - alterações de programas relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão 2022-2025.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-612024--
17 ABR 2024 - 12h07
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 61/2024 - Subvenção Social à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Matão.
Noticia errata-audiencia-publica-de-11042024-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-para
05 ABR 2024 - 11h16
Errata: Audiência Pública de 11/04/2024, precedente à votação dos Projetos de Lei para abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-dos-projetos-de-lei-n-49-a-572024--
27 MAR 2024 - 16h11
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação dos Projetos de Lei nº 49 a 57/2024 - abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia audiencia-publica-plano-de-mobilidade-urbana
25 MAR 2024 - 15h46
Audiência Pública "Plano de Mobilidade Urbana"
Noticia comunicado-audiencia-publica-demonstracao-e-avaliacao-das-metas-fiscais-3-quadrimestre
01 FEV 2024 - 14h21
Comunicado: Audiência Pública demonstração e avaliação das metas fiscais 3º quadrimestre 2023.
Noticia comunicado-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n-182024--
01 FEV 2024 - 14h15
Comunicado: Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 18/2024 - fechamento do loteamento "Residencial Guaporé 2".
Noticia comunicado-cancelada-a-audiencia-publica-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n
07 DEZ 2023 - 14h11
Comunicado: CANCELADA a Audiência Pública precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.
Noticia comunicado-audiencia-publica-cancelada-precedente-a-votacao-do-projeto-de-lei-n
29 NOV 2023 - 14h50
Comunicado: Audiência Pública (CANCELADA) precedente à votação do Projeto de Lei nº 251/2023 - abertura de crédito adicional suplementar.