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24 SET 2018
COMUNICADOS - DEMAIS COMUNICADOS
CONVOCAÇÃO: Parecer do Concima - Projeto de Lei Complementar 5/2018 - Alterações na Lei 3800 - Plano Diretor.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

 

CONVOCAÇÃO

 

VALTER LUIZ TREVIZANELI, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I, do § 4º do art. 40 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e art. 46, §§ 6º e 7º da Lei 3.800, de 05 de outubro de 2006 faz PUBLICAR o parecer do Conselho da Cidade de Matão – CONCIMA.

 

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).

 

 

Gabinete da Presidência, aos 24 de setembro de 2018.

 

 

 

 

 

VALTER LUIZ TREVIZANELI

Presidente

 

 

 

 

Clique aqui para visualizar/download do Parecer do Concima ao Projeto de Lei Complementar 5/2018

 

 

 

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