SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Horário: 19:00
Em atendimento as determinações do Excelentíssimo Senhor Presidente SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, e em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, no uso das atribuições, encaminho aos Excelentíssimos Senhores Vereadores a pauta dos trabalhos da Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro de 2016.
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TEXTO BÍBLICO PARA LEITURA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/12/2016
VÁRIOS PRECEITOS E DIVERSAS ADMOESTAÇÕES
Com a sabedoria se edifica a casa, e com o entendimento ela se estabelece;e pelo conhecimento se encherão as câmaras de todas as riquezas preciosas e deleitáveis.
PROVÉRBIOS - capítulo 24, versículos 3 e 4.
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I - ORDEM DO DIA:
Em razão do art. 121, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Matão a presente Ordem do Dia será composta das seguintes matérias:
ITEM Nº 01
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 58/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a Lei nº 4.138, de 10 de março de 2010, que instituiu o Código de Meio Ambiente e Saneamento do Município de Matão.
EMENDA 01/058/2016 AO PROJETO DE LEI 058/2016 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, subscrito por outros, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei nº 58/2016.
EMENDA 02/058/2016 AO PROJETO DE LEI 058/2016 de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei nº 58/2016.
SUSPENSÃO DA SESSÃO POR 15 MINUTOS, PARA QUE AS SEGUINTES COMISSÕES, DE FORMA SUCESSIVA, ELABOREM OS PARECERES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E DE COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE. (Observação: em caso de emissão de parecer contrário deverá haver votação em Plenário, nos termos do art. 145 e parágrafos do Regimento Interno)
Requerimento nº 637/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza que: Requer a dispensa da segunda discussão e votação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016, 02/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
Requerimento nº 639/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza que: Requer a dispensa da leitura, discussão e votação da Redação Final aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
ITEM Nº 02
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 81/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio de 2016/2026 e dá outras providências.
EMENDA 01/81/2016 AO PROJETO DE LEI 81/2016 de autoria do Vereador Jonas Vagner Garcia Filho, que: Dispõe sobre alterações ao Projeto de Lei nº 81/2016.
SUSPENSÃO DA SESSÃO POR 15 MINUTOS, PARA QUE AS SEGUINTES COMISSÕES, DE FORMA SUCESSIVA, ELABOREM OS PARECERES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS; E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO, ASSISTÊNCIA E SAÚDE. (Observação: em caso de emissão de parecer contrário deverá haver votação em Plenário, nos termos do art. 145 e parágrafos do Regimento Interno)
Requerimento nº 638/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza, que: Requer a dispensa da leitura, discussão e votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 81/2016 e sua respectiva emenda, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
ITEM Nº 03
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 82/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Matão, que engloba o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil e Volumosos e dá outras providências.
COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚLICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
......SEM PARECERES DAS COMISSÕES DE: DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE, ingressando nesta Ordem do Dia nos termos dos art. 48, combinado com o art. 49, ambos do Regimento
ITEM Nº 04
Em única discussão e votação, nos termos do artigo 131 Inciso II do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 96/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Destina Área Institucional para a construção do novo Canil Municipal e dá outras providências.
SUSPENSÃO DA SESSÃO POR 15 MINUTOS, PARA QUE AS SEGUINTES COMISSÕES, DE FORMA SUCESSIVA, ELABOREM OS PARECERES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Observação: em caso de emissão de parecer contrário deverá haver votação em Plenário, nos termos do art. 145 e parágrafos do Regimento Interno)
ITEM Nº 05
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a Lei nº 3.800, de 05 de outubro de 2.006 que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de Política Urbana e Ambiental de Matão.
EMENDA 01/01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2016 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, e subscrito por outros, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Complementar nº 01/2016.
EMENDA 02/01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2016 de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Complementar nº 01/2016.
SUBEMENDA 01/02/01/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2016 de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Complementar nº 01/2016.
SUSPENSÃO DA SESSÃO POR 15 MINUTOS, PARA QUE AS SEGUINTES COMISSÕES, DE FORMA SUCESSIVA, ELABOREM OS PARECERES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E DE COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE. (Observação: em caso de emissão de parecer contrário deverá haver votação em Plenário, nos termos do art. 145 e parágrafos do Regimento Interno)
Requerimento nº 637/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza que: Requer a dispensa da segunda discussão e votação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016, 02/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
Requerimento nº 639/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza que: Requer a dispensa da leitura, discussão e votação da Redação Final aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
ITEM Nº 06
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a Lei nº 4.117, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Plano Diretor Rural do Município de Matão.
COM PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚLICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
......SEM PARECERES DAS COMISSÕES DE: DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE, ingressando nesta Ordem do Dia nos termos dos art. 48, combinado com o art. 49, ambos do Regimento
Requerimento nº 637/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza. Requer a dispensa da segunda discussão e votação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016, 02/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
ITEM Nº 07
Em primeira discussão e votação, nos termos do artigo 132 do Regimento Interno, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 de autoria do Executivo Municipal, que: Altera a Lei nº 4.118, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu o Código de Obras do Município de Matão.
EMENDA 01/03/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2016 de autoria do Vereador Valter Luiz Trevizaneli, e subscrito por outros, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Complementar nº 03/2016.
EMENDA 02/03/2016 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 03/2016 de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza, que: Dispõe sobre alterações no Projeto de Lei Complementar nº 03/2016.
SUSPENSÃO DA SESSÃO POR 15 MINUTOS, PARA QUE AS SEGUINTES COMISSÕES, DE FORMA SUCESSIVA, ELABOREM OS PARECERES: DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL; DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; E DE COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE. (Observação: em caso de emissão de parecer contrário deverá haver votação em Plenário, nos termos do art. 145 e parágrafos do Regimento Interno).
Requerimento nº 637/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza. Requer a dispensa da segunda discussão e votação aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016, 02/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
Requerimento nº 639/2016, de autoria do Vereador Aparecido do Carmo de Souza que: Requer a dispensa da leitura, discussão e votação da Redação Final aos Projetos de Leis Complementares nº 01/2016 e 03/2016 e Projeto de Lei nº 58/2016, e suas respectivas emendas e subemendas, na sessão extraordinária a ser convocada pela Douto Presidente desta Câmara Municipal de Matão, conforme Ofício nº 402/2016, de autoria do Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Matão, aos 27 de dezembro de 2016.
TAIANE RAFAELA DA SILVA
"Agente de Administração Geral"
