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Câmara Municipal de Matão

COMUNICADO

Sandro Aparecido Bellintani Trench, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2.000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar n° 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 15 de setembro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, n° 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n° 143/2015, do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências; Projeto de Lei n° 144/2015 de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre alterações de programas a que alude o artigo 1°, da Lei n° 4626, de 18 de setembro de 2013, relativos ao Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2014 a 2017.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no \"JC Matão\" (Jornal do Comércio).

Sala da Presidência, aos 02 de setembro de 2.015.-

SANDRO APARECIDO BELLlNTANI TRENCH

Presidente da Câmara Municipal de Matão