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CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO

CONVOCAÇÃO

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH, Presidente da Câmara Municipal de Matão, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no § 5º do art. 46 da Lei Municipal n.º 3.800, de 05 de outubro de 2006  que Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e de  Política Urbana e Ambiental de Matão e dá outras providências, faz PUBLICAR os seguintes Projetos de Lei acompanhados da pertinente Ata da Audiência Pública do Conselho da Cidade de Matão (CONCIMA):

Nº 79/2015, de autoria do Executivo Municipal que introduz alteração no inciso XIII do § 4º do Artigo 47 da Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2006  (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências;

                 Nº 80/2015, de autoria do Executivo Municipal que introduz alteração no inciso IV – ZI – Zona Industrial, item 1 do Artigo 46 e no inciso I do § 1º do Artigo 47 na Lei Municipal nº 3.800, de 05 de outubro de 2006  (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências;

Nº 81/2015, de autoria do Executivo Municipal que introduz alteração na Lei 3.177, de 03 de abril de 2.002 (que integra o Plano Diretor Municipal).

Ainda com base na legislação acima citada, CONVOCA para AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão das matérias em apreço, a se realizar no dia 25 de maio próximo vindouro, às 15:00h nas dependências da Câmara Municipal de Matão situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão-SP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedida a presente Convocação, que fica a disposição dos interessados no site www.camaramatao.sp.gov.br, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão  e  no “JC Matão” (Jornal do Commércio).

Gabinete da Presidência, aos 19 de maio  de 2015.

SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH

Presidente

- Projeto de Lei 79/2015 - clique aqui

- Projeto de Lei 80/2015 - clique aqui

- Projeto de Lei 81/2015 - clique aqui

- Ata do CONCIMA - clique aqui