Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
Sandro Aparecido Bellintani Trench, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 19 de fevereiro do ano em curso, às 15:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei 4.626, de 18 de setembro de 2013 (PPA 2.014 a 2.017) e alterações posteriores, sobre a inclusão de programa na Lei 4.767 de 30 de setembro de 2.014 (LDO/2015, sobre a inclusão de programa na Lei 4.793 de 17 de dezembro de 2.014 (LOA/2015) e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica; Projeto de Lei nº 08/2015 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei 4.626, de 18 de setembro de 2.013 (PPA 2.014 a 2.017) e alterações posteriores, sobre a inclusão de programa na Lei 4.767 de 30 de setembro de 2.014 (LDO/2015), sobre a inclusão de programa na Lei 4.793 de 17 de dezembro de 2.014 (LOA/2015) e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica; Projeto de Lei nº 09/2015 de autoria do Executivo Municipal, que: Dispõe sobre a inclusão de programa na Lei 4.626, de 18 de setembro de 2.013 (PPA 2.014 a 2.017) e alterações posteriores, sobre a inclusão de programa na Lei 4.767 de 30 de setembro de 2.014 (LDO/2015), sobre a inclusão de programa na Lei 4.793 de 17 de dezembro de 2.014 (LOA/2015) e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).
Sala da Presidência, aos 10 de fevereiro de 2.015.-
SANDRO APARECIDO BELLINTANI TRENCH
Presidente da Câmara Municipal de Matão
