Câmara Municipal de Matão
COMUNICADO
Agnaldo Navarro de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Matão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, atendendo o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 2009, comunica aos interessados que será realizada no próximo dia 28 de agosto do ano em curso, às 10:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Matão, situada na Avenida Padre Nelson, nº 859, centro, nesta cidade de Matão (SP) Audiência Pública com vistas na participação popular, precedente à votação pela Câmara Municipal do seguinte Projeto de Lei: nº 93/2013, do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Matão para o período de 2014 a 2017.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Comunicado, que fica à disposição dos interessados, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Matão, no site www.camaramatao.sp.gov.br e no “JC Matão” (Jornal do Comércio).
Sala da Presidência, aos 19 de agosto de 2.013.-
AGNALDO NAVARRO DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipal de Matão